Política de Privacidade

Saiba como são tratados os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos.

A consulta desta política não constitui, por si só, consentimento para o tratamento de dados. Quando o consentimento for necessário, será solicitado de forma específica, informada e inequívoca.

1. Quem somos

A Intersol Travel Unipessoal, Lda., adiante designada por Intersol Travel, respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e dos seus clientes. A presente Política de Privacidade explica a recolha e o tratamento de dados pessoais no âmbito dos pedidos de informação, da organização de viagens e da relação com os clientes, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e da legislação nacional aplicável.

2. Responsável pelo tratamento e contactos

A Intersol Travel Unipessoal, Lda. é responsável pelos tratamentos de dados pessoais cujas finalidades e meios determina.

Para questões sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte:

Correio eletrónico: info@intersol.pt

Correio postal: A/C Privacidade e Proteção de Dados — Intersol Travel Unipessoal, Lda., R. da Quinta do Polónia 280, 4900-794 Viana do Castelo.

3. O que são dados pessoais

São dados pessoais quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa pode ser identificada, direta ou indiretamente, através do seu nome, de um número de identificação, de contactos ou de outros elementos que permitam distingui-la.

4. Que dados podem ser recolhidos

Consoante o pedido ou serviço, podem ser necessários dados de identificação e contacto, como nome, morada, país, telefone e endereço de correio eletrónico; dados de faturação, incluindo número de identificação fiscal; e informações sobre a viagem, como datas, destinos, participantes e preferências comunicadas pelo cliente.

Os dados de documentos de identificação ou de viagem apenas devem ser solicitados quando necessários à reserva, à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigações legais. Se a viagem exigir o tratamento de dados de saúde ou de outras categorias especiais de dados, será identificado o fundamento legal aplicável e, quando exigido, solicitado consentimento explícito.

Os dados podem ser fornecidos através dos formulários do website ou dos contactos com a equipa. Deve fornecer apenas informação pertinente para o seu pedido e assegurar que está autorizado a transmitir dados de outros viajantes.

5. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados pessoais são tratados na medida necessária para:

• Responder a contactos, pedidos de informação, propostas e orçamentos, no âmbito de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular.
• Gerir reservas, organizar viagens, prestar os serviços contratados e comunicar com os viajantes, para execução do contrato.
• Emitir faturas, gerir pagamentos e cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e outras obrigações legais.
• Acompanhar reclamações, proteger direitos e gerir litígios, com base nas obrigações legais aplicáveis ou em interesses legítimos devidamente ponderados.
• Enviar comunicações de marketing quando exista consentimento ou outro fundamento legal admissível para esse envio.
• Analisar e melhorar o website, quando aplicável, respeitando as regras de consentimento relativas a cookies e tecnologias semelhantes.

Quando o fornecimento de determinados dados for indispensável para responder ao pedido ou prestar um serviço, essa necessidade será indicada. A falta desses dados pode impedir a resposta ou a execução do serviço.

6. Marketing e consentimento

A subscrição de comunicações comerciais é facultativa. Quando o tratamento depender do consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, através do mecanismo de cancelamento incluído nas comunicações ou por contacto para info@intersol.pt.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente. O titular pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto. O preenchimento de um formulário de contacto não equivale, por si só, à autorização para receber publicidade.

7. Comunicação de dados a outras entidades

Os dados poderão ser comunicados, quando necessário à prestação dos serviços de viagem, a entidades como operadores turísticos, companhias aéreas, unidades de alojamento, seguradoras e outros prestadores envolvidos na reserva. A informação transmitida deve limitar-se ao necessário para cada finalidade.

Poderão também intervir prestadores de serviços tecnológicos, administrativos, contabilísticos ou de pagamento. Quando atuem como subcontratantes, o tratamento deve ser regulado por contrato e realizado segundo instruções, com obrigações de confidencialidade e segurança. Alguns destinatários podem atuar como responsáveis autónomos, aplicando-se as respetivas políticas de privacidade.

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas, reguladores ou tribunais quando tal resulte de obrigação legal ou de outro fundamento legalmente admissível.

8. Transferências internacionais

A organização de viagens para determinados destinos pode exigir a transmissão de dados a entidades situadas fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal se verifique, devem ser observados os requisitos do RGPD, designadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias e condições legalmente aplicáveis.

Pode solicitar informação sobre os destinatários e as garantias aplicáveis através dos contactos indicados nesta política.

9. Prazo de conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os prazos podem variar consoante se trate de pedidos de informação, reservas, documentação contratual, faturação ou reclamações.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, os dados serão conservados enquanto este se mantiver válido e o tratamento continuar a ser necessário, sem prejuízo de obrigações legais de conservação. Findo o prazo aplicável, os dados devem ser eliminados ou anonimizados de forma segura.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável e dos respetivos pressupostos, tem direito a:

• Informação e acesso: saber se os seus dados são tratados, conhecer as finalidades, destinatários e prazos de conservação, e obter uma cópia dos dados.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou completar informação incompleta.
• Apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando deixem de ser necessários ou se verifique outro fundamento legal, ressalvadas as obrigações de conservação.
• Limitação do tratamento: solicitar a suspensão ou restrição do uso dos dados nas situações previstas na lei.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, por motivos relacionados com a sua situação particular, e ao marketing direto a qualquer momento.
• Portabilidade: receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e solicitar a sua transmissão a outro responsável quando o tratamento automatizado se baseie no consentimento ou num contrato.
• Retirada do consentimento: retirar a autorização para tratamentos que dela dependam, sem efeitos retroativos.
• Decisões automatizadas: não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente, salvo nas situações legalmente previstas e com as devidas garantias.

11. Como exercer os seus direitos

Envie o seu pedido para info@intersol.pt ou para a morada indicada, com o assunto «Proteção de dados — exercício de direitos». Identifique o direito que pretende exercer e os elementos necessários à análise do pedido. Poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmar a sua identidade.

A resposta será prestada nos prazos previstos no RGPD, em regra no prazo de um mês, sem prejuízo das prorrogações legalmente admitidas. Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, sem prejuízo de outros meios de recurso.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

Os cookies são pequenos ficheiros guardados no dispositivo através do navegador. Podem servir para assegurar funcionalidades essenciais, recordar preferências ou, mediante consentimento quando exigido, analisar a utilização do website e apoiar ações de marketing.

Os cookies não essenciais apenas devem ser utilizados após consentimento válido. Quando exista um mecanismo de gestão de preferências, poderá aceitar, recusar ou alterar as suas escolhas, sem prejuízo dos cookies estritamente necessários.

A tabela seguinte identifica os cookies e as tecnologias semelhantes utilizados neste website, incluindo o armazenamento local das preferências de consentimento.

Categoria	Nome	Tecnologia	Fornecedor	Finalidade	Duração Típica
Estritamente necessário	blisq_cookie_consent	Local Storage	Intersol Travel — 1ª parte	Guardar as preferências de consentimento, incluindo as categorias aceites ou recusadas	180 dias após guardar ou atualizar a escolha, salvo eliminação antecipada dos dados do website pelo utilizador
Analíticos (opcional)	_ga	Cookie	Google Analytics	Distinguir utilizadores para fins estatísticos	Até 2 anos
Analíticos (opcional)	ga	Cookie	Google Analytics	Manter o estado de sessão/estatística	Até 2 anos

13. Segurança e confidencialidade

O tratamento de dados pessoais deve ser acompanhado por medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, destinadas a proteger a informação contra a perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou outras formas de tratamento ilícito.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento é totalmente isento de risco. Recomenda-se a utilização de dispositivos e navegadores atualizados e a proteção das credenciais e comunicações pessoais.

14. Ligações para websites de terceiros

O website pode disponibilizar ligações para páginas ou serviços de outras entidades. A utilização desses serviços está sujeita às respetivas condições e políticas de privacidade, que deve consultar antes de fornecer dados pessoais. Esta política não abrange os tratamentos realizados de forma autónoma por essas entidades.

15. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais ou mudanças nos serviços e nas práticas de tratamento. As alterações serão divulgadas nesta página e, quando necessário, comunicadas pelos meios adequados. Se uma alteração exigir novo consentimento, este será solicitado nos termos legais.

Para qualquer esclarecimento sobre a proteção dos seus dados pessoais, contacte a Intersol Travel através de info@intersol.pt.